1. Informações gerais

a) Introdução

A proteção dos seus direitos pessoais durante o respectivo tratamento é extremamente importante para as empresas do Grupo MAN (doravante designado por "MAN"). Neste sentido, procedemos ao seu tratamento em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE e de acordo com a legislação em vigor no país onde está localizado o responsável pelo tratamento dos dados.

Além disso, as empresas MAN comprometeram-se a garantir a proteção abrangente e uniforme dos dados pessoais através da implementação de uma política vinculativa do Grupo. Na MAN, esta política assegura um nível de proteção em todo o mundo, comparável ao nível de proteção existente na Alemanha e na União Europeia.

Adicionalmente, os nossos funcionários são obrigados a manter a confidencialidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

b) Responsável pelo tratamento, pessoa de contacto e informação

O responsável pelo tratamento, tal como definido pela legislação sobre proteção de dados, é a empresa MAN que procede ao tratamento dos seus dados no âmbito de uma relação contratual existente ou em fase pré-contraual.

Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte o encarregado da proteção de dados/coordenador da proteção de dados da empresa MAN com a qual tem ou está a iniciar uma relação contratual.

Os encarregados da proteção de dados/coordenadores da proteção de dados da MAN estão indicados aqui .

2. Recolha e tratamento de dados pessoais

a) Finalidades limitadas e fundamento jurídico

A MAN procede ao tratamento dos seus dados pessoais a fim de executar e gerir uma relação contratual existente ou em fase de iniciação consigo. Neste contexto, os seus dados pessoais são tratados para diversas finalidades no âmbito de um conjunto de atividades de tratamento de dados.

b) Origens de dados

Por regra, os seus dados pessoais são obtidos diretamente de si no âmbito de uma relação contratual existente ou em fase de iniciação.

c) Obrigação de facultar dados

O cliente terá de facultar ao responsável pelo tratamento os dados pessoais necessários para executar a relação contratual. Se não facultar estes dados, a MAN não poderá cumprir as obrigações jurídicas relevantes para celebrar a relação contratual.

d) Finalidade das atividades de tratamento de dados

Abaixo, apresentamos uma visão geral das finalidades das nossas atividades de tratamento de dados:

Análise do mercado e identificação de novos clientes

Por exemplo, análise do mercado, presenças em feiras, websites, eventos de clientes, concursos e outras campanhas promocionais.

Comunicações de marketing

Por exemplo, envio de revistas, newsletters e brochuras de produtos, e disponibilização de aplicações.

Preparação de orçamentos

Configurador de produtos e criação de ofertas de serviços específicas de produtos e veículos, ofertas de financiamento e ofertas de aluguer.

Processamento de encomendas

Preenchimento de notas de encomenda, processamento de pagamento, opções de pagamento, condições de entrega e conformidade com obrigações legais, nomeadamente faturação, contabilidade e auditoria, contabilidade dos custos internos, controlo (p. ex., reembolsos, estornos e compensação), comunicação (p. ex., para efeitos de qualidade, gestão e planeamento de dados), comunicação e planeamento de KPIs de vendas, e execução do processo de gestão de reclamações.

Otimização dos processos de produção e da qualidade dos veículos

Registo de dados do veículo (p. ex., verificação de plausibilidade e determinação de KPIs para a redução do consumo e do desgaste), registo de dados de reparação e manutenção, bem como de códigos de erro para diagnóstico de erros e prevenção de erros, avaliação dos dados do veículo relativamente a conformidade com as obrigações de garantia, responsabilidade pelos produtos (recolhas de produtos), análise dos dados do veículo para melhorar a qualidade nas funções do veículo e para otimização dos produtos e dos serviços.

Entrega de produtos

Entrega de veículos.

Registo e análise do feedback dos clientes (determinar a satisfação dos clientes)

Inquéritos de satisfação de clientes e gestão de reclamações dos clientes.

Marketing Após-Venda

Formação em produtos e serviços, e disponibilização de aplicações e programas de Processamento Eletrónico de Dados.

Planeamento e processamento de encomendas de oficina

Facilitar serviços de reparação (fazer agendamentos online).

Devolução de veículos

Acordos de recompra, mercado de veículos usados.

Cumprimento das obrigações legais

Cumprimento de obrigações de retenção, assegurando o cumprimento dos requisitos de conformidade através de verificações (por exemplo, verificações de listas de sanções e branqueamento de capitais), operação de um sistema de controlo interno (ICS) e de outros sistemas de monitorização para garantir que os processos comerciais estão em conformidade com as normas aplicáveis.

Os dados tratados podem ser classificados nas seguintes categorias:

• Dados organizacionais e de contacto profissional
• Dados de utilização de TI
• Dados de identificação e de contacto pessoais
• Dados sobre características e circunstâncias pessoais/profissionais
• Dados bancários e de idoneidade creditícia
• Dados contratuais
• Dados de utilização do veículo com Número de Identificação do Veículo/matrícula – garantia, responsabilidade pelo produto, utilização segura do veículo
• Dados de utilização do veículo com Número de Identificação do Veículo/matrícula – definições de conforto, multimédia, navegação – dados decorrentes da utilização do veículo e que estão associados ao Número de Identificação do Veículo/matrícula e que dizem respeito a definições de conforto, p. ex., ajuste dos bancos, estação de rádio preferida, definições do ar condicionado, dados de navegação, dados de contacto de e-mail/SMS, etc.
• Dados de utilização do veículo com número de identificação do veículo/matrícula – sistemas de assistência, manuseamento, etc. – dados decorrentes da utilização do veículo e que estão associados ao número de identificação do veículo/matrícula e que dizem respeito ao manuseamento e/ou à utilização de sistemas de assistência e os dados de implementação concreta associados, etc.
• Dados de posicionamento
• Categoria especial: material de imagem e vídeo

As atividades de tratamento de dados acima mencionadas têm os seguintes fundamentos jurídicos:

• Consentimento para uma ou mais das finalidades especificadas (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD)
• Execução do contrato ou início do contrato (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD)
• Cumprimento de obrigações jurídicas (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD)
• Prossecução de interesses legítimos (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD)
  • A existência de uma relação relevante e adequada entre o responsável pelo tratamento e o titular dos dados
  • Prevenção de fraude
  • Comercialização direta (publicidade de marketing direto)
  • Transferência de dados dentro de um grupo empresarial para fins de gestão interna (incluindo dados dos clientes e dos funcionários)

3. Transferência de dados pessoais

Em determinados casos, os seus dados também podem ser divulgados a outras entidades:

Se a divulgação dos seus dados pessoais for necessária para executar ou iniciar a relação contratual, como, por exemplo, no caso de financiamento do objeto do contrato ou no caso de processamento de encomendas partilhadas com parceiros específicos do projeto (p. ex., fabricantes de carroçarias).

Também procederemos à divulgação dos seus dados pessoais a prestadores de serviços por nós contratados no âmbito do processamento por nós solicitado (p. ex., organização de eventos em feiras, realização de inquéritos de satisfação de clientes, envio de newsletters por e-mail, e alojamento e operação de sistemas CRM).

Os seus dados são inseridos numa base de dados centralizada a fim de assegurar a uniformização, atualização e verificação de crédito (outras empresas do Grupo Volkswagen, no qual se insere a MAN também poderão aceder a esta base de dados).

Caso tenha dado o seu consentimento, podemos também divulgar os seus dados de contacto, bem como ofertas e pedidos às oficinas, a concessionários e importadores para efeitos de apoio ao cliente, nomeadamente para a criação de ofertas de serviços específicos do veículo ou apoio local regional. Podemos também divulgar estes dados a empresas correspondentes do Grupo Volkswagen para a criação de ofertas de financiamento ou aluguer.

Se por imposição legal estivermos obrigados num determinado país a divulgar os seus dados pessoais, por exemplo, a autoridades financeiras, judiciais e de controlo ou supervisão, poderemos fazê-lo.

Para assegurar um nível elevado de privacidade dos seus dados, foram celebrados contratos de privacidade de dados com todas as empresas da MAN e do Grupo Volkswagen que recebem dados.

Se transferirmos dados para empresas afiliadas ou prestadores de serviços fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a transferência de dados ocorrerá apenas se a Comissão Europeia tiver confirmado que existe um nível adequado de privacidade de dados no país terceiro ou se existirem outras garantias adequadas e suficientes de proteção de dados implementadas (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo da UE ou certificação de acordo com o Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA).

4. Prazo de conservação e apagamento de dados

Apagamos os seus dados pessoais assim que deixarem de ser necessários para as finalidades acima indicadas.

Os seus dados pessoais serão armazenados durante o tempo em que formos obrigados a fazê-lo por lei ou enquanto se aplicarem prazos de prescrição legal. Tal resulta das obrigações legais de apresentação de prova e de conservação de registos, reguladas pela legislação.

Para além deste prazo, os dados são guardados apenas se existirem outras obrigações contratuais ou legais de conservação, nomeadamente no âmbito da responsabilidade pelos produtos.

5. Os seus direitos

O cliente tem o direito de acesso aos dados que lhe dizem respeito e o direito de retificar os seus dados. Desde que não existam regulamentações legais em contrário, o cliente também tem o direito de apagar os seus dados e limitar o tratamento dos seus dados bem como o direito de se opor ao tratamento dos seus dados. Além disso, tem o direito à portabilidade dos dados.

Se recolhermos e efetuarmos o tratamento os seus dados pessoais com base no seu consentimento, também tem o direito de retirar o consentimento que deu com efeito no futuro. A licitude do tratamento de dados realizado com o seu consentimento até o retirar permanece inalterada se retirar o consentimento.

Se necessário, teremos de verificar a sua identidade para podermos processar os seus pedidos.

Se, apesar dos nossos esforços para mantermos dados exatos e atualizados, guardarmos informações incorretas, procederemos à correção dessas informações mediante pedido efetuado nesse sentido.

Em caso de reclamação, poderá contactar uma autoridade de controlo da proteção de dados.

6. Decisões automatizadas

Não recorremos a decisões individuais automatizadas na aceção do artigo 22.º, n.os 1 e 4, do RGPD.

7. Segurança

A MAN recorre a medidas técnicas e organizativas no domínio da segurança para proteger os seus dados contra manipulação acidental ou premeditada, perda, destruição e acesso por pessoas não autorizadas.

As nossas medidas de segurança, tais como encriptação de dados, são melhoradas regularmente de acordo com o desenvolvimento tecnológico.